Termos e Condições

Estas condições são acordadas, por um lado entre Golas e Colarinhos Lda, com sede na Ave. General Roçadas 103-A, 1170-156 Lisboa, registada pelo nº único 509875386, doravante designada por “A Montra” e, por outro lado as pessoas que desejam efetuar uma compra através do Sítio da Internet de A Montra, www.amontravip.com doravante designadas por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efetuada em Portugal Continental, Açores e Madeira, e nos países designados.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Sítio.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciais.

No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

 

ARTIGO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre o A Montra e o utilizador, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e as condições de entrega.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.amontravip.com.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais e terá de estar registado no Sítio, tais como o seu nome, morada, etc. Para isso o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para esse efeito.

Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação plena e completa, dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

A Montra honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto A Montra compromete-se a informar quanto antes o Utilizador.

A Montra reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

- Na morada indicada

A expedição das encomendas será efectuada em Portugal Continente, Madeira e Açores, e nos países indicados.

A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo Utilizador quando realiza a encomenda. A entrega das encomendas poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo Utilizador.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao Utilizador no momento da encomenda. O Utilizador ao efectuar uma encomenda está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados no momento da encomenda.

Os portes de envio aceites pelo Utilizador no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela A Montra ou pelo seu parceiro de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém A Montra) ao ponto B (morada indicada pelo Utilizador). Após a recepção dessa encomenda no ponto B, este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

A Montra compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respectivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo receptor quando do acto de entrega.

Para as entregas internacionais, o utilizador é o responsável pelos direitos e taxas impostos pelas autoridades do país de destino. Essa despesas incidentes sobre as encomendas não estão associadas à A Montra, sendo recolhidos, tratados e executadas pelas autoridades do país de destino.

- Na loja

O utilizador deverá indicar qual a loja, entre a lista disponibilizada no Sitio www.amontravip.com, na qual deseja fazer a recolha da encomenda. O utilizador será informado quando a encomenda está disponível para recolha.

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como de envio no caso de entrega em morada, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.

A Montra propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

1. Transferência bancária, para NIB indicado no sitio www.amontravip.com

O Utilizador deverá fazer prova de pagamento através do e-mail: store@amontravip.com, identificando se possível o número da sua encomenda.

2. Com Paypal

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos e excluindo os portes de envio. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Montra declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o Utilizador será contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo máximo de 14 (catorze) dias úteis, desde que os mesmos não tenham sido usados e apresentem as etiquetas colocadas.

A Montra não aceita trocas ou reembolsos de artigos de cariz íntimo, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada. As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do Utilizador.

No caso de a devolução estar na origem de um erro logístico de A Montra, A Montra, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.

A Montra não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-rembolso.

A troca ou reembolso de produtos deverá ser efectuada até 14 (catorze) dias úteis após a recepção da encomenda na morada indicada pelo Utilizador ou da disponibilização da encomenda para levantamento na loja seleccionada de A Montra.

O período de troca ou reembolso, no caso de entrega ao domicílio, inicia no dia em que é tentada a entrega por parte da empresa de distribuição, pelo que o Utilizador deverá com a maior brevidade efectuar o levantamento da encomenda nos postos de entrega, caso esteja ausente da morada indicada.

Os reembolsos só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por correio registado que garanta a entrega da mercadoria na nossa morada para A Montra, Avenida General Roçadas 103-A, 1170-156 Lisboa, preenchendo a parte reservada às devoluções/trocas junto com a encomenda a devolver, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.

O impresso de devolução está disponível em www.amontravip.com/devolucao.pdf

Os reembolsos são feitos através de transferência bancária, tendo o Utilizador de indicar o NIB para o qual deve ser feito o reembolso.

 Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.

 

ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, A Montra só possui uma obrigação de meios.

A Montra exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio a A Montra não será responsabilizada por esse facto.

 

ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza A Montra a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Por razões comerciais, A Montra poderá transmitir a um sócio comercial a identidade e os dados do Utilizador.

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação enviando por correio para A Montra, Avenida General Roçadas 103-A, 1170-156 Lisboa, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do B.I.

Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à protecção dos dados dos nossos Utilizadores, A Montra não será responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados. 

 

ARTIGO 9 – NEWSLETTER A MONTRA

É dada a designação de Newsletter A Montra, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador.

O Utilizador fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo no Sítio, www.amontravip.com.               

O Utilizador tem a opção de escolher a não recepção de Newsletters na página “Os meus Dados”.

A Newsletter A Montra é um exclusivo do Sítio de A Montra.

 

ARTIGO 10 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Sítio de A Montra que sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes.

Todos estes elementos são propriedade exclusiva de A Montra.

O Utilizador que disponha de um sítio na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que envie directamente ao Sítio de A Montra, tem que pedir obrigatoriamente autorização à A Montra.

Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

Todo o link reenviando ao Sítio de A Montra e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking está formalmente proibido.

Em todo o caso, qualquer vínculo, incluindo o tacitamente autorizado, será retirado sob pedido prévio de A Montra.

 

ARTIGO 11 – ACORDO TOTAL

As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

A Montra reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

 

ARTIGO 12 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela A Montra.

Todos os artigos do Sítio são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

ARTIGO 13 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos de A Montra e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.